Anais do XXXV Congresso Brasileiro de Ciência do Solo

USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM APPS DA BACIA HIDROGRÁFICA DA SERRA DA MANTIQUEIRA EM ATENDIMENTO AO CÓDIGO FLORESTAL

ISABEL CRISTINA DE BARROS TRANNIN⁽¹⁾; ALESSANDRA MALTA MATTOS BRANCO⁽²⁾; CELSO DE SOUZA CATELANI⁽²⁾; MARCOS HENRIQUE DA SILVA⁽²⁾;
1 - UNIV. ESTADUAL PAULISTA - UNESP; 2 - UNESP;

A delimitação de áreas de Preservação Permanente (APPs) é uma importante Ferramenta para a gestão dos recursos naturais e preservação dos seres vivos em bacias hidrográficas. O objetivo deste estudo foi aplicar o Sistema de Informação Geográfica (SIG) para delimitar as APPs hídricas e de declividade da bacia da Serra da Mantiqueira – Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos 1 (UGRHI 1) e avaliar se o uso e ocupação dessas áreas atende as exigências do Código Florestal estabelecido pela Lei Federal 12.651/2012. Para a delimitação das APPs e verificação do conflito de uso, os mapas de drenagem, declividade e uso e ocupação do solo foram manipulados por ArcGIS 10.1 e softwares SPRING. Os resultados mostraram que as APPs abrangem 100,30 km², o que corresponde a 14,84% da área total da bacia (675,60 km²), dos quais 14,74% são APPs hídricas e 0,10% são APPs declividade. As APPs hídricas ocupam 43,97 km² da bacia e são utilizadas com atividades que não atendem ao Código Florestal Brasileiro, sendo 71,54% ocupados por pastagens para o desenvolvimento de pecuária extensiva. Estes dados são essenciais para subsidiar as políticas públicas em projetos e intervenções que visem o uso sustentável do solo em bacias hidrográficas.

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